MATERIAL DE ESTUDO PARA OS ALUNOS DO CURSINHO EFICAZ

Olá, nobres concurseiros.

Conforme combinado, lhes disponibilizo os links de todos os materiais citados em aula, para que vocês tenham acesso:

APOSTILA DA 1ª AULA: Apostila elaborada pelo Prof: Flávio Martins
LINK DA APOSTILA
OBS: preferi colocar essa apostila, pois ela é bem completa, além de que o professor que a elaborou (flávio martins) é um dos expoentes do direito constitucional moderno.

CONSTITUIÇÃO FALADA: disponibilizada em áudio e atualizada até a Emenda Constitucional nº 66 / 2010
LINK DA CONSTITUIÇÃO FALADA

AULAS YOUTUBE "SABER DIREITO": conforme vocês devem ter observado, no lado direito do blog, já há uma relação de videos do saber direito.
  LINK SABER DIREITO

REPROVADOS NA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL E DIREITO CONSTITUCIONAL NO V EXAME DA OAB DEVERÃO FAZER NOVAS PROVAS ATÉ 25 DE MARÇO!

Caros colegas que foram injustiçados na prova de 2ª fase de Direito Penal e direito Constitucional, aplicadas no V exame da OAB, é com satisfação que lhes transcrevo esta excelente notícia.

Afinal a OAB deve saber que neste país há justiça da qual ninguém esta acima, e que finalmente ela esta a nosso favor.

Esperamos entretanto, que as instâncias superiores tenham o bom senso de manter esta justa decisão proferida pelo juiz federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz.

Abaixo segue a integra da notícia publicada no site do MPF/TO:

Os candidatos reprovados nas provas prático-profissionais em Direito Penal e Direito Constitucional do V Exame de Ordem Unificado, da Ordem dos Advogados do Brasil, poderão realizar novas provas nestas disciplinas sem qualquer custo adicional. A medida é consequência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins em face do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Fundação Getúlio Vargas. As novas provas devem ser aplicadas até o dia 25 de março, inclusive.

A inicial da ação foi apresentada requerendo a anulação da questão referente à prática profissional da prova de Direito Penal e da questão nº 3, letra b, de Direito Constitucional, com a consequente distribuição dos respectivos pontos a todos os alunos. Alega o MPF/TO que houve erros materiais nas duas questões mencionadas e que o tempo de prova não teria sido o mesmo para todos os candidatos. Além de diversos termos de declaração, denúncias on line e reclamações via internet juntados ao processo, a própria Fundação Getúlio Vargas reconheceu as erratas nas provas de Penal e Constitucional, e concedeu tempo adicional aos examinandos.

A decisão judicial considera que a existência de erros materiais não ensejam a nulidade do exame, já que todos os candidatos se vêm submetidos à mesma situação, mas questiona as providências tomadas em relação aos equívocos. Em comunicado emitido pela própria FGV, as erratas nas duas provas ocasionaram concessão de tempo adicional a todos os examinandos, mas, segundo a sentença, o aviso referente à medida dificilmente ocorreu de modo uniforme em todos os rincões do país. Em algumas localidades, sequer foi concedido tempo adicional, fatos que permitem reconhecer a não observância ao princípio da isonomia.

Embora reconheça a violação ao princípio da isonomia, a decisão judicial considera que a atribuição dos pontos referentes às provas anuladas a todos os candidatos possibilitaria que um candidato fosse aprovado em Direito Penal ainda que houvesse completado apenas dez por cento da prova. No caso da prova em Direito Constitucional, a medida poderia distorcer a finalidade do exame, argumentos que embasam a concessão de nova oportunidade aos reprovados nas duas disciplinas.

O deferimento parcial ao pedido de antecipação de tutela do MPF/TO também considerou que o pronunciamento judicial somente ao final do processo poderia trazer consideráveis prejuízos aos examinandos, já que o exame da ordem visa o regular exercício da profissão de advogado, ficando estes candidatos privados de sua prática profissional.

Fonte: MPF/TO

By: Eduardo Cerqueira

SINAL VERMELHO: Concurso do INSS pode ser suspenso!

Olá caros amigos, é com pesar que lhes posto essa triste, mas importante e confiável noticia relacionada ao concurso do INSS. Aliás, este é o concurso mais comentado (em um contexto geral) do momento.

Uma ação civil pública foi impetrada nessa quarta-feira (11), a mesma pede a suspensão do concurso aberto recentemente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os cargos de Analista e Técnico do Seguro Social.

A "ACP" também pede a nomeação dos 1.500 aprovados no último certame, realizado em 2009, e a manutenção do concurso já aberto para o cargo de médico perito. A ação ainda será julgada pela Justiça Federal de Sergipe e poderá ser válida para todo o país.

A Defensoria Pública da União em Sergipe (DPU-SE), autora da ACP, alega que o órgão deve convocar os aprovados no último concurso em vez de realizar outro, que custará dinheiro público e poderá prejudicar quem já aguarda pela vaga. Ainda segundo a DPU-SE, a nova seleção fere os princípios da eficiência e da economia, que devem nortear a administração pública.

O certame de 2009 tinha validade de dois anos e, de acordo com o edital, já teria acabado sua validade. Mas, uma decisão judicial obrigou o órgão a prorrogá-lo por mais dois anos devido à carência de funcionários. O INSS recorreu da decisão, que será novamente julgada pela Justiça Federal.

"No caso em tela, o INSS, portanto, não poderia ter aberto novo certame para preencher vagas destinadas ao concurso anterior, sendo que os candidatos aprovados, diante da existência de tais vagas, detêm direito subjetivo à nomeação, especialmente porque foram abertas as mesmas vagas do concurso anterior", argumentam os defensores públicos federais Raimundo Costa Coelho Filho e Lafaiete Reis Franco, responsáveis pelo caso.

Fonte: www.dpu.gov.br

By: Eduardo Cerqueira